Publicado em 24/05/2023 versão 10.1.8 do Programa da ECD

O projeto também proíbe que trabalhadores sob o regime parcial prestem horas extras.

PL 271/2017 segue para a análise da CAE

Relatório Índice Global de Escravidão 2023 foi lançado nesta quarta

Recursos têm potencial de gerar de 250 mil a 500 mil empregos diretos e indiretos

Instrução Normativa publicada nesta quarta (24/05), no Diário Oficial da União, altera a IN RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

De acordo com o novo texto, as doações a pesquisas podem ser deduzidas do imposto devido — e não mais da base de cálculo — até o limite de 6% do IR a ser pago.

Abono beneficiará mais de 38 milhões de pessoas com R$ 62,6 bilhões

Aguinaldo Ribeiro participou de reunião com ministro Fernando Haddad (Fazenda) e deputado Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho que discute a proposta. Intenção é iniciar negociação com bancadas após apresentação do relatório.

Antes, o segurado tinha que gerar um documento em formato PDF pelo aplicativo ou site do INSS, imprimi-lo e utiliza-lo como comprovante.

O parlamentar alertou sobre a inclusão de itens que, na opinião dele, estão fora do contexto da proposta, e podem prejudicar a atuação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com “um penduricalho insensato e improvisado”.

Em 2022, foram realizados mais de 1,4 milhão de envios em todo o Brasil

Essa foi a tese da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, definida em 26 de abril, mas cujo acórdão ainda não foi divulgado.

Os salários de contribuição passam a operar com base no novo salário mínimo nacional, no valor de R$ 1.320, o que está valendo desde o começo do mês.

Algumas vezes esses recolhimentos e obrigações não são observados, porém merecem um cuidado especial pelos seus administradores.

O imprevisto causou a indisponibilidade de serviços prestados pela Dataprev ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Aplicativo virtual beneficia aposentados e pensionistas da Previdência

Descubra as implicações tributárias e o processo de conversão de moeda para profissionais brasileiros que trabalham remotamente para empresas estrangeiras.

Pequeno empreendedor ganha mais tempo para acertar empréstimos adquiridos por meio do Pronampe. Mudança vale também para contratações feitas em 2021. Programa é destinado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

A alteração foi implantada no dia 09/05/2023 às 13h18min, com a liberação do envio dos eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência maio/2023.